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Certidão Zero

Guia nº 2 · Situação cadastral

Situação cadastral do CNPJ: ativa, suspensa, inapta ou baixada

O que cada situação da Receita quer dizer na prática e o que fazer quando não está 'ativa'.

O significado de cada uma

A situação cadastral é o estado do CNPJ na Receita Federal. É o primeiro sinal a olhar: ela diz se a pessoa jurídica está regular para operar. Veja o que cada uma significa.

  1. § I

    Ativa

    Regular

    CNPJ regular na Receita. Segue normalmente.

  2. § II

    Suspensa

    Atenção

    Inscrição suspensa (ex.: por indício de irregularidade). Entenda o motivo antes de contratar.

  3. § III

    Inapta

    Atenção

    A empresa deixou de entregar declarações. Pode indicar inatividade. Confirme com a entidade.

  4. § IV

    Baixada

    Crítico

    CNPJ encerrado. Não deveria firmar novas parcerias com esse número.

  5. § V

    Nula

    Crítico

    Inscrição anulada pela Receita. Trate como CNPJ inexistente.

E quando não está ativa?

Situação diferente de ativa não significa, sozinha, que houve fraude. Muitas vezes é pendência administrativa. Mas é motivo para perguntar antes: peça esclarecimento à entidade e confirme na fonte oficial. Para repasses de recurso público, situação irregular costuma ser impeditiva.

A situação cadastral é só uma parte da checagem. Complete com as listas de sanções e o quadro societário.

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